Legislação

PORTARIA Nº 280/2023 – Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Antônio Josénilson Santos da Cruz, matrícula n° 0390, Digitador, para o Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande Do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 280, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e…

Continue lendoPORTARIA Nº 280/2023 – Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Antônio Josénilson Santos da Cruz, matrícula n° 0390, Digitador, para o Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande Do Norte

PORTARIA Nº 286/2023 – Concede a Servidora Eliscarla Cavalcante de Souza, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, 1/2 (meia diária)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 286, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”  …

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PORTARIA Nº 281/2023 – Concede licença para qualificação profissional no período de 2 (dois) anos ao (a) servidor (a) efetivo (a) Olivia Sobreira Gomes, matrícula 1854, ocupante do cargo efetivo de Professora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 281, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a concessão de licença a servidor…

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PORTARIA Nº 284/2023 – Concede Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Elizabete de Almeida Rocha Martins, matrícula 441, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 284, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a concessão de licença a servidor…

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PORTARIA Nº 287/2023 – Concede a Servidora Maria Teresa Nunes da Costa, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, 1/2 (meia diária)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 287, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Concede diária ao servidor que especifica e dá…

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PORTARIA Nº 285/2023 – Concede a servidora Taize Milena Andrade do Nascimento,ocupante do cargo de Gestora Pedagógica do Ensino Fundamental Ano Iniciais, da Secretaria Municipal de Educação, 1/2 (meia diária)

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PORTARIA Nº 283/2023 – Concede a Servidora Rosy Emanuelly Costa da Silva,ocupante do cargo de Psicóloga, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, 1/2 (meia diária)

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PORTARIA Nº 282/2023 – Concede a Servidora Valeria de Souza Pegado, ocupante do cargo de Assistente Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, 1/2 (meia diária)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 282, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”  …

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DECRETO MUNICIPAL N° 014/2023 – Dispõe sobre a regularização do percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores públicos e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 014, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a regularização do percentual máximo…

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LEI MUNICIPAL N° 947/2023 – Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras, visando a concessão de operações de empréstimo, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais, ativos, inativos e vereadores mediante consignação das prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 947, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a…

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