Legislação

DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Lajes/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de…

Continue lendoDECRETO MUNICIPAL Nº 11/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Lajes/RN.

PORTARIA Nº 272/2023 – Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Altivo Vitelbino Nóbrega, matrícula n° 1553, ocupante do cargo efetivo de Digitador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 272, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e…

Continue lendoPORTARIA Nº 272/2023 – Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Altivo Vitelbino Nóbrega, matrícula n° 1553, ocupante do cargo efetivo de Digitador

PORTARIA Nº 275/2023 – Concede licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde no período de 3 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Ângela Maria da Silva

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 275, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de licença a servidor…

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PORTARIA Nº 273/2023 – Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Saulo de Souza Pegado

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PORTARIA INTERNA CONJUNTA Nº 003/2023 – Dispõe sobre a padronização de documentos de utilização obrigatória no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Lajes/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA INTERNA CONJUNTA Nº 003, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a padronização de…

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PORTARIA Nº 274/2023 – Concede Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Carlos Alberto de Souza, matrícula 00017, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 274, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de licença a servidor…

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DECRETO MUNICIPAL N° 012/2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 24 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional…

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PORTARIA Nº 275/2023 – Concede licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde no período de 3 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Ângela Maria da Silva

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 275, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de licença a servidor…

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RESOLUÇÃO Nº 002/2023 – Aprova a Prestação de Contas do Exercício 2020 da aplicabilidade dos recursos financeiros repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de São Lourenço do Oeste – SC provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 002/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 24 de março 2023,…

Continue lendoRESOLUÇÃO Nº 002/2023 – Aprova a Prestação de Contas do Exercício 2020 da aplicabilidade dos recursos financeiros repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de São Lourenço do Oeste – SC provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
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