Legislação

DECRETO MUNICIPAL N° 038/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas…

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DECRETO MUNICIPAL N° 037/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 037, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas…

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023 – “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares pelo município de Lajes/RN, modifica a Lei Complementar n.º 489/2009 e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado…

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DECRETO MUNICIPAL N° 040/2023 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 040, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$…

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LEI MUNICIPAL N° 971/2023 – “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do município de Lajes/RN, ‘Unidade de Pronto Atendimento Edivan Secundo Lopes’, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do…

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LEI MUNICIPAL N° 970/2023 – “Regulamenta pactuações do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “Regulamenta pactuações do Poder Público Municipal com…

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LEI MUNICIPAL N° 972/2023 – O presente projeto de lei visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 2.120.000,00 (DOIS MILHOES, CENTO E VINTE MIL REAIS)…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 972, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “O presente projeto de lei visa autorizar…

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DECRETO MUNICIPAL N° 036/2023 – Declara situação de emergência no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência do desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Declara situação de emergência no Município de…

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