Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2022 – GP – Dispõe sobre a criação, organização e competência da comissão de implantação e manutenção de projetos sociais no âmbito do município de lajes/rn, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2022 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2022 – GP – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.433.204,68, para os fins que especifica e dá outras providências.”

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2022 – GP – Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de Lajes.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2022 – GP – Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2022 – GP – Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 – GP – Dispõe sobre a concessão de diárias na administração pública municipal, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2022 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 002/2022 – GP – Fixa novo limite de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Lajes/RN.

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