Decretos

DECRETO MUNICIPAL N° 033/2021 – GP – Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

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DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 028/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 027/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 025/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 024/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 023/2021 – GP – Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 04/06/2021, e dá outras providencias.

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