| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 – “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme atualização determinada pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, e dá outras providências.” DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 – Regulamenta a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Lajes e dá outras providências. DECRETO Nº 08/2025 – Regulamenta as disposições para o funcionamento do Carnaval de Todos 2025 e dá outras providências. DECRETO Nº 007/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.073.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. DECRETO Nº 005/2025 – Prorroga o prazo para pagamento da taxa de renovação do alvará de localização e funcionamento – exercício 2025. DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 – Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL N° 004/2025 – Regulamenta a concessão de retribuição pecuniária e dispõe sobre valores de diárias de pessoal da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, no País e no exterior, e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 – Autoriza o Agente de Contratação e o Pregoeiro do município a atuarem junto ao FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 – Dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão Disciplinar do Esporte Municipal de Lajes/RN e dá outras providências. 1 2 3 … 20 ›
