| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | DECRETO Nº 028/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. DECRETO Nº 019/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho remoto, teletrabalho ou “home office” no âmbito da Administração Direta do Município de Lajes/RN, nos termos da Lei Municipal nº 1.007, de 06 de janeiro de 2025, e dá outras providências. DECRETO Nº 018/2025 – Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no município de Lajes/RN. DECRETO Nº 020/2025 – Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCGPPA 2026-2029, e dá outras providências. DECRETO Nº 026/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.790.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. DECRETO Nº 017/2025 – DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJES/RN. DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025 – “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 17 de abril de 2025.” DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 – “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme atualização determinada pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, e dá outras providências.” DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 – Regulamenta a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Lajes e dá outras providências. 1 2 3 … 21 ›
