Leis Municipais

LEI MUNICIPAL N° 965/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 965, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos…

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LEI MUNICIPAL N° 962/2023 – “Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 962, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 “Autoriza a alteração do limite para cobertura…

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LEI MUNICIPAL N° 964/2023 – “Denomina o Galpão Industrial de Corte e Costura Textil, ‘Galpão Industrial Cesar Augusto de Medeiros Martins’, e dá outras providências”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 964, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 “Denomina o Galpão Industrial de Corte e…

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LEI MUNICIPAL N° 963/2023 – “Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 954, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente no município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 963, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 “Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 954,…

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LEI MUNICIPAL N° 964/2023 – “Denomina o Galpão Industrial de Corte e Costura Têxtil, ‘Galpão Industrial de Corte e Custura Textil Cesar Militão’, e dá outras providências”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 964, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 “Denomina o Galpão Industrial de Corte e…

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LEI MUNICIPAL N° 961/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promove adequação orçamentária no âmbito do município de Lajes/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 120.942,59 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta dois reais e cinquenta e nova centavos), valor que será acrescido à Lei Orçamentaria Anual – LOA, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 961, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promove…

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LEI MUNICIPAL N° 960/2023 – Dispõe sobre a criação da ação de manutenção de polo de apoio presencial de educação à distância, do Sistema Universidade Aberta Do Brasil – UAB e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 960, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a criação da ação de…

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LEI MUNICIPAL N° 958/2023 – “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, por meio de emendas parlamentares específicas n° 202330540006, 202330540002 – BETO ROSADO, 202339170008, 202339170001 – BENES LEOCADIO, com o propósito de incrementar o custeio dos serviços de assistência hospitalar, bem como a atenção primária. Adicionalmente, esta lei busca promover a adequação das peças orçamentárias de governo, visando aprimorar a gestão e a transparência dos recursos públicos.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 958, DE 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a abertura de um crédito…

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LEI MUNICIPAL N° 957/2023 – “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito suplementar no valor global de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 957, DE 25 DE JULHO DE 2023 “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito…

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LEI MUNICIPAL N° 955/2023 – “Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, da Cultura e do Meio Ambiente, Revoga a Lei 869/2021, institui a criação do Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município de Lajes/RN e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 955, DE 22 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo,…

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