Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nª 1.018/2025 – Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Lajes à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, para fins de implantação de Centro de Diagnóstico, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nª 1.018, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a doação de imóvel de…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nª 1.018/2025 – Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Lajes à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, para fins de implantação de Centro de Diagnóstico, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de casas habitacionais.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de casas habitacionais.

LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONOAUDIOLOGIA, AUDITORIA FISCAL, FARMÁCIA BIOQUÍMICA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA QUE ATUAM, EXCLUSIVAMENTE, EM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 27 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONOAUDIOLOGIA, AUDITORIA FISCAL, FARMÁCIA BIOQUÍMICA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA QUE ATUAM, EXCLUSIVAMENTE, EM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025 – Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajes/RN, que passará a denominar: “Vereador Antônio Ozik Pereira Sobrinho”, revogando a Lei Municipal 419/2005.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a denominação do Plenário da…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025 – Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajes/RN, que passará a denominar: “Vereador Antônio Ozik Pereira Sobrinho”, revogando a Lei Municipal 419/2005.

LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2025 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 942/2023 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nª 1.012, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 942/2023…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.012/2025 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 942/2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.011/2025 – Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória para a realização de atividades parlamentares e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nª 1.011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nª 1.011/2025 – Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória para a realização de atividades parlamentares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.010/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nª 1.010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nª 1.010/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025 – Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes/RN, fixando a alíquota de contribuição para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025 Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025 – Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes/RN, fixando a alíquota de contribuição para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES e dá outras providências.
image_pdfimage_print