LEI MUNICIPAL N° 887/2021 – Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO CIDADÃO” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 882/2021 – Institui o “Festival Literário de Lajes”, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 883/2021 – Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Município, à Câmara Municipal de Lajes/RN, para Construção de sua SEDE e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 881/2021 – Dispõe sobre a inclusão da história de Alzira Soriano na rede municipal de ensino.

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LEI MUNICIPAL N° 880/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 579/2012 de 26 de Agosto de 2013 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 879/2021 – Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Município ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 876/2021 – Inclui nas atividades consideradas essenciais os serviços musicais no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 878/2021 – Institui no calendário de eventos oficiais do município de Lajes, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 877/2021 – Institui o Dia Municipal do Trilheiro no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 873/2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Lajes em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e da outras providencias.

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