LEI MUNICIPAL N° 902/2022 – Declara como patrimônio histórico, cultural imaterial a festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição do município de Lajes/RN, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 901/2022 – Institui o valor do reajuste salarial do piso dos profissionais do magistério de Lajes, RN para o ano de 2022.

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LEI MUNICIPAL N° 899/2022 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 891/2021 – Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviços oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Lajes, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 892/2021 – Declara Patrimônio Cultural imaterial do município de Lajes a Branda Marcial Professora Juraci Soares.

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