Decretos

DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021 – GP – Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 018/2021 – GP – Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa e a fonte de recurso junto ao qdd – quadro de detalhamento de despesa junto ao orçamento do município de lajes para o exercício de 2021. Abre crédito suplementar no valor de r$ 301.400,00, para os fins que se específica e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 019/2021 – GP – Abre crédito suplementar no valor de r$ 3.458.253,30, para os fins que se específica e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 033/2021 – GP – Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

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DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 028/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 027/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 025/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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