Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021 – GP – Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 041/2021 – GP – Cria e regulamenta o núcleo municipal de regularização fundiária no município de lajes outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 040/2021 – GP – Dispõe sobre a determinação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 01 de novembro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL N° 039/2021 – GP – Dispõe sobre a determinação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 037/2021 – GP – Dispõe sobre a regulamentação das audiências públicas a serem realizadas para tratar dos instrumentos de planejamento municipal de Lajes/RN, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021 – GP – Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 018/2021 – GP – Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa e a fonte de recurso junto ao qdd – quadro de detalhamento de despesa junto ao orçamento do município de lajes para o exercício de 2021. Abre crédito suplementar no valor de r$ 301.400,00, para os fins que se específica e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 019/2021 – GP – Abre crédito suplementar no valor de r$ 3.458.253,30, para os fins que se específica e dá outras providências.

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