Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
- Relação dos Bens Móveis
- Relação dos Bens Imóveis
- ANEXO 18- CONVÊNIOS E CONGÊNERES CONTAS DE GESTÃO
- ANEXO 37 – RELAÇÃO DE TRANSFERENCIAS-TERMO DE PARCERIA
- ANEXO 39 – CONTRATO DE REPASSE MODELO 19
- Conciliações e Extratos
- CONTABILISTA RESPONSÁVEL
- RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
- PRONUNCIAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
- Cópia de Item_02_RESPONSAVEIS
- DIVIDA ATIVA
- ITEM 01 – OFICIO
- item_04_Pronunciamento do Gestor
- item_5A_Tomada de Contas Arquivadas Antes da Remessa ao TCE-RN
- item_38_Contrato de Gestão
- item_50_Relação de Softwares
- item_52_Termo de Responsabilidade
- item_54_DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO E PPPs 2023
- MODELO 05 – RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS
- MODELO 10 – COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
- MODELO 11 – MAPA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
- MODELO 12 – RELAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES NO EXERCÍCIO
- MODELO 13 – RELAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES NO EXERCÍCIO
- MODELO 22 – DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
- MODELO 23 – RELAÇÃO CONSOLIDADA DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
- Obras_082451_25_03_2024_464
- Relação de precatórios – 2023 – TCE
- Relatório de Desempenho de Gestão
- Veículos