Leis Municipais

LEI MUNICIPAL N° 881/2021 – Dispõe sobre a inclusão da história de Alzira Soriano na rede municipal de ensino.

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LEI MUNICIPAL N° 880/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 579/2012 de 26 de Agosto de 2013 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 879/2021 – Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Município ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 876/2021 – Inclui nas atividades consideradas essenciais os serviços musicais no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 878/2021 – Institui no calendário de eventos oficiais do município de Lajes, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 877/2021 – Institui o Dia Municipal do Trilheiro no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 873/2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Lajes em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 875/2021 – Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Lajes/RN, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares, similares e salão de beleza, e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL N° 874/2021 – Dispõe sobre a reserva, de no mínimo 10% (dez por cento), das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas e serviços de limpeza urbana, para pessoas do sexo feminino no município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 872/2021 – Institui o Dia Municpal do Quadrileiro Junino e o Circuito de Quadrilhas Juninas no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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