Decretos

DECRETO MUNICIPAL N° 046/2021 – GP – Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 045/2021 – GP – “Institui a comissão disciplinar do esporte municipal de Lajes/RN, e dá outras providências”.

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DECRETO MUNICIPAL N° 044/2021 – GP – Dispõe sobre a determinação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 29 de outubro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021 – GP – Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 041/2021 – GP – Cria e regulamenta o núcleo municipal de regularização fundiária no município de lajes outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 040/2021 – GP – Dispõe sobre a determinação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 01 de novembro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL N° 039/2021 – GP – Dispõe sobre a determinação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e da outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 037/2021 – GP – Dispõe sobre a regulamentação das audiências públicas a serem realizadas para tratar dos instrumentos de planejamento municipal de Lajes/RN, e dá outras providências.

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