ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre | |||
| RECEITAS | ||||
| Previsão Inicial | 125.761.782,00 | |||
| Previsão Atualizada | 125.761.782,00 | |||
| Receitas Realizadas | 35.409.067,33 | |||
| Déficit Orçamentário | 2.238.670,41 | |||
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 0,00 | |||
| DESPESAS | ||||
| Dotação Inicial | 125.761.782,00 | |||
| Dotação Atualizada | 125.761.782,00 | |||
| Despesas Empenhadas | 80.004.196,15 | |||
| Despesas Liquidadas | 37.812.077,13 | |||
| Despesas Pagas | 36.942.240,57 | |||
| Superavit Orçamentário | 0,00 | |||
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre | |||
| Despesas Empenhadas | 80.004.196,15 | |||
| Despesas Líquidadas | 37.812.077,13 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) | 69.634.416,00 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) | 68.752.603,00 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) | 68.035.609,85 | |||
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | |||
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | ||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 2.418.088,44 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 6.555.000,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 2.971.030,60 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas | 2.971.030,60 | ||||||
| Resultado Previdenciário | -552.942,16 | ||||||
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |||||||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 | ||||||
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 | ||||||
| Resultado Previdenciário | 0,00 | ||||||
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre
(b) |
% em Relação à Meta
(b/a) |
||||
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha | 0,00 | -2.173.437,42 | 0,00 | ||||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha | 0,00 | 7.899.169,23 | 0,00 | ||||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | |||
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 361.364,08 | 0,00 | 330.244,81 | 31.119,27 | |||
| EXECUTIVO | 340.800,00 | 0,00 | 310.961,56 | 29.838,44 | |||
| LEGISLATIVO | 19.283,25 | 0,00 | 19.283,25 | 0,00 | |||
| JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 6.106.683,52 | 68.676,26 | 1.167.992,80 | 4.870.014,46 | |||
| EXECUTIVO | 5.743.723,12 | 68.676,26 | 828.437,28 | 4.846.609,58 | |||
| LEGISLATIVO | 362.960,40 | 0,00 | 339.555,52 | 23.404,88 | |||
| JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | |||||||
| TOTAL | 6.468.047,60 | 68.676,26 | 1.498.237,61 | 4.901.133,73 | |||||||
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
| % Mínimo a Aplicar
no Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
||||||||||
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.091.175,69 | 18% / 25% | 22,76 | ||||||||
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.832.331,53 | 70% | 102,11 | ||||||||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%
do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental |
0,00 | 50% | 0,00 | ||||||||
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15% | 0,00 | ||||||||
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | |||||||||||
| SEM INFORMAÇÕES | |||||||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais | |||||||||
| % Mínimo a Aplicar no
Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
||||||||||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos |
5.147.576,47 | 15 | 23,01 | ||||||||
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | ||||||||||
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||||||||||
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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