GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Lajes/RN – Quadriênio 2026-2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 20 março 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nO 849/2019.

Considerando, o Art.30, inciso III, da Lei no 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 20 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar, por Unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social de Lajes/RN, referente ao quadriênio 2026-2029

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 20 de março de 2026.

RAFAELLA JULLIANA DE SOUZA ALVES

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2026. Edição 3761
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