ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
Processo Administrativo nº 593/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2021
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI.
OBJETO: O presente aditivo é de acréscimo de 20,2% (vinte vírgula dois por cento) DO CONTRATO Nº 012/2022, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE CARÁTER ACESSÓRIO E NATUREZA CONTINUADA, NAS FUNÇÕES E QUANTITATIVOS ELENCADOS NESSE TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), SENDO ESTE FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS, NAS DIVERSAS CATEGORIAS, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo do Pregão Eletrônico nº 009/2021.
FAVORECIDO: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 02.567.270/0001-04, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 259, Sala 508, Centro, Mossoró/RN – CEP: 59.600-210, neste ato representado pelo (a) Senhor (a) JONAS ALVES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) n.º 001.380.207 – ITEP/RN e do CPF nº 938.755.334-53.
DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 20,2% (vinte vírgula dois por cento) do contrato nº 012/2022.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANTIDADE ACRESCIDA PARA 05 MESES | JORNADA DE TRABALHO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL PARA 05 MESES |
| 1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CBO 5143-25) | UND | 30 | 44H | R$ 2.755,26 | R$ 82.657,80 |
| 3 | MERENDEIRO (CBO 5132-05) | UND | 10 | 44H | R$ 2.624,89 | R$ 26.248,90 |
| 4 | PORTEIRO (CBO 5174-10) – NOTURNO | UND | 10 | 12X36H | R$ 6.158,56 | R$ 61.585,60 |
| 6 | MOTORISTA CATEGORIA A/B (CBO: 7823-05) | UND | 25 | 44H | R$ 4.653,20 | R$ 116.330,00 |
| 7 | MOTORISTA CATEGORIA C/D (CBO 7825-10) | UND | 25 | 44H | R$ 5.633,61 | R$ 140.840,25 |
| 8 | OPERADOR MAQUINAS PESADAS (CBO 7151-25) | UND | 5 | 44H | R$ 4.051,64 | R$ 20.258,20 |
| 1 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CBO 4110-10) | UND | 15 | 44H | R$ 3.429,06 | R$ 51.435,90 |
| 1 | AGENTE DE LIMPEZA AMBIENTAL – GARI (CBO 5142-25) | UND | 15 | 44H | R$ 3.499,00 | R$ 52.485,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 551.841,65 | |||||
| (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) | ||||||
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º, que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 01 de junho de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra – EIRELI,
CNPJ Sob nº 02.567.270/0001-04
JONAS ALVES DA SILVA
CPF nº 938.755.334-53
Contratada
