PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
Processo Administrativo nº 593/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2021
O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI.
OBJETO: O presente aditivo é de acréscimo de 20,2% (vinte vírgula dois por cento) DO CONTRATO Nº 012/2022, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE CARÁTER ACESSÓRIO E NATUREZA CONTINUADA, NAS FUNÇÕES E QUANTITATIVOS ELENCADOS NESSE TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), SENDO ESTE FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS, NAS DIVERSAS CATEGORIAS, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo do Pregão Eletrônico nº 009/2021.
FAVORECIDO: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Rua Tiradentes, nº 259, Sala 508, Centro, Mossoró/RN – CEP: , neste ato representado pelo (a) Senhor (a) JONAS ALVES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) n.º – ITEP/RN e do CPF nº .
DO VALOR: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será acrescido o percentual de 20,2% (vinte vírgula dois por cento) do contrato nº 012/2022.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANTIDADE ACRESCIDA PARA 05 MESES | JORNADA DE TRABALHO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL PARA 05 MESES |
| 1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CBO 5143-25) | UND | 30 | 44H | R$ ,26 | R$ ,80 |
| 3 | MERENDEIRO (CBO 5132-05) | UND | 10 | 44H | R$ ,89 | R$ ,90 |
| 4 | PORTEIRO (CBO 5174-10) – NOTURNO | UND | 10 | 12X36H | R$ ,56 | R$ ,60 |
| 6 | MOTORISTA CATEGORIA A/B (CBO: 7823-05) | UND | 25 | 44H | R$ ,20 | R$ ,00 |
| 7 | MOTORISTA CATEGORIA C/D (CBO 7825-10) | UND | 25 | 44H | R$ ,61 | R$ ,25 |
| 8 | OPERADOR MAQUINAS PESADAS (CBO 7151-25) | UND | 5 | 44H | R$ ,64 | R$ ,20 |
| 1 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CBO 4110-10) | UND | 15 | 44H | R$ ,06 | R$ ,90 |
| 1 | AGENTE DE LIMPEZA AMBIENTAL – GARI (CBO 5142-25) | UND | 15 | 44H | R$ ,00 | R$ ,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ ,65 | |||||
| (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) | ||||||
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º, que vincula-se ao contrato em tela.
Lajes/RN, 01 de junho de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra – EIRELI,
CNPJ Sob nº
JONAS ALVES DA SILVA
CPF nº
Contratada