PORTARIA Nº 598/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO os Processos Administrativos de Despesa nº 1.642/2025, 1.643/2025 e 1.644/2025;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem oficial a serviço da Administração Municipal, conforme especificado:

 

I – THALLYTA RAYLHA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ##1.247.594-##, no valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), referente à viagem a ser realizada no período de 25/12/2025 a 30/12/2025, com destino às cidades de Juazeiro do Norte/CE, Canindé/CE e Fortaleza/CE, conforme Processo de Despesa nº 1.644/2025;

 

II – RENATA HULIANA DE SOUZA ALVES DE MORAIS, CPF nº ##5.604.434-##, no valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), referente à viagem a ser realizada no período de 25/12/2025 a 30/12/2025, com destino às cidades de Juazeiro do Norte/CE, Canindé/CE e Fortaleza/CE, conforme Processo de Despesa nº 1.643/2025;

 

III – RAFAELLA JULLIANA DE SOUZA ALVES, CPF nº ##4.592.574-##, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à viagem a ser realizada no período de 25/12/2025 a 30/12/2025, com destino às cidades de Juazeiro do Norte/CE, Canindé/CE e Fortaleza/CE, conforme Processo de Despesa nº 1.642/2025.

 

Art. 2º O valor global das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 19 de dezembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2025. Edição 3693
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