PORTARIA Nº 593/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação institucional do Município de Lajes nos espaços deliberativos estaduais relacionados ao turismo, assegurando a participação efetiva nas decisões que impactam o desenvolvimento local;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I – ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA, Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET, recebendo 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

II – RAPHAEL OTHON SANTOS DE SOUZA, servidor da SEJET, recebendo 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). O valor global das diárias concedidas totaliza R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores na 94ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo do RN (CONETUR), que ocorrerá em 15 de dezembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN, conforme solicitação da SEJET.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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