PORTARIA Nº 592/2025 – Dispõe sobre a convocação do (a) servidor (a) eletivo BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Politicas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares; Até 31 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO O Sr. BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, Conselheiro Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 05 de dezembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

Republicado por Incorreção

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
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