ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores para realização de atividades institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida diária aos servidores do Conselho Tutelar de Lajes/RN para custear despesas com alimentação, transporte e locomoção durante viagem a serviço.
Art. 2º A viagem ocorrerá no dia 27 de novembro 2025, com destino à cidade de Natal/RN, conforme solicitação aprovada no Processo de Despesa nº 1.586 /2025, no valor total de R$ 375,00 reais.
Art. 3º Os beneficiários das diárias são:
Maria da Conceição Balbino Cassiano – CPF: ##2.785.554-##
Pedro Bruno Barbosa da Silva – CPF: ##7.413.904-##
Eliscarla Cavalcante de Souza – CPF: ##3.212.964-##
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 24 de novembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:03442743
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/11/2025. Edição 3674
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