ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 449, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Gilson Damasceno Nunes, inscrito no CPF: ##3.223.504-## ocupante do cargo se Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), e outra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Servidor Marcos Antônio Nunes, inscrito no CPF: ##2.694.254-## Gestor de Meio Ambiente, totalizando o valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais). Para custear as despesas dos servidores em viagem que ocorrerá nos dias 24 e 25 de julho para o Curso de Educação Ambiental sobre Abelhas Nativas, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes/RN, 21 de julho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:4C375806
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
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