PORTARIA Nº 449/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 449, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor Gilson Damasceno Nunes, inscrito no CPF: ##-## ocupante do cargo se Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), e outra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Servidor Marcos Antônio Nunes, inscrito no CPF: ##-## Gestor de Meio Ambiente, totalizando o valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais). Para custear as despesas dos servidores em viagem que ocorrerá nos dias 24 e 25 de julho para o Curso de Educação Ambiental sobre Abelhas Nativas, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 21 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
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