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PORTARIA Nº 430/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

Legislação, Portarias, Portarias 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 3.678.730,05 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta reais e cinco centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexo Único

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor  
Anexo I (Acréscimo) 3.678.730,05  
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 61.095,00  
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 61.095,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 49.995,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 11.100,00  
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 130.900,00  
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 130.900,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 66.400,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 27.500,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 37.000,00  
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 53.180,00  
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 53.180,00  
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 5.000,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 42.180,00  
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 630.543,30  
  1024 EXPANSAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELETRICA URBANA 315.455,80  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 103.000,00  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 103.727,90  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17510000 0001 103.727,90  
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 112.087,50  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 72.087,50  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 20.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 20.000,00  
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA 72.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 72.000,00  
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 131.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 81.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00  
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.486.286,33  
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 139.600,00  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 21.000,00  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15710000 0001 24.000,00  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15710000 0001 56.500,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 38.100,00  
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL 200.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 200.000,00  
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 120.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 75.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 18.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15710000 0001 12.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15710000 0001 15.000,00  
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 652.615,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 652.615,00  
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 96.043,72  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 49.343,72  
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001001 0001 16.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 10.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 20.700,00  
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 50.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15420000 0001 50.000,00  
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 214.027,61  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 214.027,61  
  2094 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL 8.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 8.000,00  
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 6.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 3.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 3.000,00  
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 55.000,00  
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 55.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 35.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00  
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 62.900,00  
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 62.900,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.500,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.400,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 16.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 43.000,00  
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41.595,30  
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41.595,30  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 16.095,30  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.500,00  
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 15.000,00  
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.277,78  
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.277,78  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 20.277,78  
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 10.600,00  
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 10.600,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.300,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.300,00  
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 871.932,35  
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 135.695,69  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 135.695,69  
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 130.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 65.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 65.000,00  
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 204.142,03  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 40.484,73  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 163.657,30  
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 88.700,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 88.700,00  
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 197.394,63  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 197.394,63  
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 50.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00  
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE 12.000,00  
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 12.000,00  
  2154 EXPANSAO DO PROGRAMA DE PROTESES NO MUNICIPIO 54.000,00  
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 54.000,00  
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 254.419,99  
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 224.419,99  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 58.719,99  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 30.000,00  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16600000 0001 47.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 88.700,00  
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO 30.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 30.000,00  
Anexo II (Redução) 3.678.730,05  
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 61.095,00  
  1005 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 20.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 20.000,00  
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 13.700,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00  
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.700,00  
  2006 MANUTENCAO DE CONVENIO DE SEGURANCA PUBLICA 4.050,00  
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 1.350,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.700,00  
  2079 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.400,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 4.400,00  
  2083 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1.300,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.300,00  
  2101 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO 6.845,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 675,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 675,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 95,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00  
  2102 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CRIANCA 5.400,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00  
  2141 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 5.400,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.350,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.350,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00  
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 130.900,00  
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 21.879,00  
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 3.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.000,00  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 15.879,00  
  2133 CERIMONIAL OFICIAL DO MUNICIPIO 1.421,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.421,00  
  2089 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ORGÃOS PÚBLICOS 6.700,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 6.700,00  
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO 27.400,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 11.700,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 15.700,00  
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 9.500,00  
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 9.500,00  
  1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 64.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 64.000,00  
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 53.180,00  
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 47.180,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 43.180,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17550000 0001 4.000,00  
  2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS 5.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00  
  1006 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00  
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 630.543,30  
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA 72.087,50  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 72.087,50  
  1024 EXPANSAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELETRICA URBANA 315.455,80  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 103.727,90  
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 103.727,90  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 108.000,00  
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA 108.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 108.000,00  
  2163 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO CEMITERIO 45.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 45.000,00  
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 50.000,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 50.000,00  
  2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO 40.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 40.000,00  
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.486.286,33  
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR 478.700,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 290.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 93.700,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15500000 0001 15.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 80.000,00  
  1017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 34.986,33  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 4.986,33  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15700000 0001 30.000,00  
  1092 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA NUCLEO DE EDUCACAO 110.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 40.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15700000 0001 70.000,00  
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 305.100,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 230.000,00  
    3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15001001 0001 24.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 38.100,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 13.000,00  
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 152.500,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 60.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 92.500,00  
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 54.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 41.000,00  
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15001001 0001 13.000,00  
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 208.000,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 70.000,00  
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 20.000,00  
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 18.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 60.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 40.000,00  
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL 110.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 50.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15530000 0001 30.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 30.000,00  
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 3.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 3.000,00  
  1007 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 30.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 30.000,00  
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 55.000,00  
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 7.700,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.300,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.300,00  
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.100,00  
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA 13.300,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 13.300,00  
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA 34.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 34.000,00  
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 62.900,00  
  1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 10.900,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.900,00  
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 52.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 43.000,00  
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 2.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 7.000,00  
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41.595,30  
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41.595,30  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 41.595,30  
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.277,78  
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.277,78  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 6.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 777,78  
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 6.750,00  
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 6.750,00  
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 10.600,00  
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 10.600,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 10.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 600,00  
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 871.932,35  
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 158.217,09  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 65.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 93.217,09  
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 163.657,30  
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16050000 0001 163.657,30  
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.200,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 2.500,00  
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 4.700,00  
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 201.873,23  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 104.177,54  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 97.695,69  
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 15.800,00  
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 8.000,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 7.800,00  
  2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 10.800,00  
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 5.400,00  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 5.400,00  
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 60.000,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 40.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 20.000,00  
  2107 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA 20.100,00  
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16000000 0001 6.700,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 6.700,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 6.700,00  
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 80.484,73  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 40.000,00  
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16000000 0001 484,73  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 20.000,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 20.000,00  
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE 85.000,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 18.000,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 55.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 12.000,00  
  2150 AVALIACAO DOS SERVICOS EXECUTADOS PELO PSF 2.700,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.700,00  
  2151 IMPLANTACAO DO GRUPO PESO SOB MEDIDA 2.700,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.700,00  
  2152 PROMOCAO DA PRATICA DE ATIVIDADE FISICA DE ACADEMIA 2.700,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.700,00  
  2154 EXPANSAO DO PROGRAMA DE PROTESES NO MUNICIPIO 54.000,00  
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 54.000,00  
  2188 CAPACITACAO DE SERVIDORES 6.700,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 2.700,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 4.000,00  
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 254.419,99  
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00  
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO 185.719,99  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 1.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 9.000,00  
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 58.719,99  
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 117.000,00  
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 7.400,00  
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 700,00  
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 2.700,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 4.000,00  
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 36.700,00  
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 8.000,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 28.700,00  
  2171 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8.100,00  
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 5.400,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 2.700,00  
  2048 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 2.500,00  
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.500,00  
  2051 PROJETO CNH SOCIAL 4.000,00  
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 4.000,00  
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.044.060,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.000,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 4.000,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 92.900,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 92.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 92.900,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 947.160,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA 304.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 304.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 185.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 185.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 76.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 72.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 4.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 88.400,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 88.400,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 263.760,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 263.760,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 30.000,00

 

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Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:BD49F948

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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