PORTARIA Nº 430/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ ,05 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta reais e cinco centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexo Único

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor  
Anexo I (Acréscimo) ,05  
02 .001 GABINETE DO PREFEITO ,00  
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA ,00  
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE ,00  
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE ,00  
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,30  
  1024 EXPANSAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELETRICA URBANA ,80  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 ,90  
    MATERIAL DE CONSUMO 17510000 0001 ,90  
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,50  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,50  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 ,00  
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ,33  
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 ,00  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15710000 0001 ,00  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15710000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00  
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00  
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15710000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15710000 0001 ,00  
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 ,00  
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ,72  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 ,72  
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001001 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 ,00  
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15420000 0001 ,00  
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% ,61  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 ,61  
  2094 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 ,00  
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00  
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR ,00  
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ,00  
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,30  
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,30  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,30  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 ,00  
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,78  
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,78  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,78  
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00  
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,35  
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE ,69  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 ,69  
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 ,00  
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ,03  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 ,73  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,30  
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00  
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS ,63  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,63  
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00  
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE ,00  
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 ,00  
  2154 EXPANSAO DO PROGRAMA DE PROTESES NO MUNICIPIO ,00  
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 ,00  
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,99  
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,99  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 ,99  
    MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 ,00  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16600000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00  
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00  
Anexo II (Redução) ,05  
02 .001 GABINETE DO PREFEITO ,00  
  1005 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2006 MANUTENCAO DE CONVENIO DE SEGURANCA PUBLICA ,00  
    CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
  2079 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2083 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
  2101 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 675,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 675,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 95,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2102 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CRIANCA ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2141 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA ,00  
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ,00  
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 ,00  
  2133 CERIMONIAL OFICIAL DO MUNICIPIO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2089 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ORGÃOS PÚBLICOS ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE ,00  
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17550000 0001 ,00  
  2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  1006 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,30  
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA ,50  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,50  
  1024 EXPANSAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELETRICA URBANA ,80  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,90  
    MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 ,90  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 ,00  
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
  2163 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO CEMITERIO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00  
  2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00  
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ,33  
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15500000 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 ,00  
  1017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ,33  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,33  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15700000 0001 ,00  
  1092 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA NUCLEO DE EDUCACAO ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15700000 0001 ,00  
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 ,00  
    AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15001001 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 ,00  
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00  
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00  
    SENTENÇAS JUDICIAIS 15001001 0001 ,00  
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 ,00  
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 ,00  
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 ,00  
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15530000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 ,00  
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00  
  1007 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 ,00  
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR ,00  
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
    SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ,00  
  1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00  
    OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00  
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,30  
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,30  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,30  
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,78  
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,78  
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 777,78  
    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 ,00  
    SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 ,00  
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00  
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 600,00  
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,35  
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA ,09  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 ,09  
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ,30  
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16050000 0001 ,30  
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 ,00  
    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00  
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS ,23  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,54  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,69  
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE ,00  
    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 ,00  
  2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA ,00  
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 ,00  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 ,00  
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00  
  2107 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA ,00  
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16000000 0001 ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 ,00  
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL ,73  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 ,00  
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16000000 0001 484,73  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 ,00  
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00  
  2150 AVALIACAO DOS SERVICOS EXECUTADOS PELO PSF ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
  2151 IMPLANTACAO DO GRUPO PESO SOB MEDIDA ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
  2152 PROMOCAO DA PRATICA DE ATIVIDADE FISICA DE ACADEMIA ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00  
  2154 EXPANSAO DO PROGRAMA DE PROTESES NO MUNICIPIO ,00  
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 ,00  
  2188 CAPACITACAO DE SERVIDORES ,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00  
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,99  
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00  
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO ,99  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00  
    OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 ,99  
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 ,00  
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ,00  
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 700,00  
    DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 ,00  
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2171 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ,00  
    MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00  
  2048 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS ,00  
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00  
  2051 PROJETO CNH SOCIAL ,00  
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 ,00  
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) ,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA ,00
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 ,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ,00
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00

 

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:BD49F948

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
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