ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 407, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
“Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.861.479,45 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de setembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor | |
Anexo I (Acréscimo) | 4.861.479,45 | |||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 90.000,00 | |||||
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO | 90.000,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICAM | 305.720,00 | |||||
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA | 282.580,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 73.500,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 144.080,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
2099 MONITORAMENTO ELETRONICO | 23.140,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 23.140,00 | |||
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | 237.000,00 | |||||
2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES | 237.000,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 197.000,00 | |||
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 145.000,00 | |||||
1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA | 137.000,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | |||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 87.000,00 | |||
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 8.000,00 | |||||
3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 8.000,00 | |||
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 2.024.337,60 | |||||
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 106.300,00 | |||||
3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15001001 | 0001 | 15.500,00 | |||
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 15001001 | 0001 | 70.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 800,00 | |||
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% | 1.452.794,33 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001001 | 0001 | 685.794,33 | |||
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15401070 | 0001 | 767.000,00 | |||
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 60.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 60.000,00 | |||
2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% | 232.243,27 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001001 | 0001 | 232.243,27 | |||
2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO | 173.000,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001001 | 0001 | 173.000,00 | |||
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR | 91.084,00 | |||||
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR | 55.000,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 13.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 30.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2124 AMPLIACAO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SEGURO SAFRA | 5.184,00 | |||||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 5.184,00 | |||
2125 MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS | 30.900,00 | |||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 30.900,00 | |||
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER | 24.400,00 | |||||
2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER | 24.400,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 14.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 400,00 | |||
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 60.000,00 | |||||
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 60.000,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 32.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 28.000,00 | |||
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL | 182.000,00 | |||||
1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL | 182.000,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 182.000,00 | |||
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.578.437,85 | |||||
2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA | 201.000,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 | 0001 | 201.000,00 | |||
2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA | 929.632,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 82.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 57.500,00 | |||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 501.000,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 289.132,00 | |||
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 147.305,85 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 112.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 33.705,85 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 1.600,00 | |||
2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA | 63.500,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 | 0001 | 31.500,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 32.000,00 | |||
2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA | 237.000,00 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001002 | 0001 | 237.000,00 | |||
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 123.500,00 | |||||
2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 123.500,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 102.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 1.500,00 | |||
Anexo II (Redução) | 4.861.479,45 | |||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 90.000,00 | |||||
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO | 47.000,00 | |||||
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 7.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | |||
2079 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 10.300,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 3.600,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | |||
2101 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO | 2.200,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
2102 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CRIANCA | 2.200,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
2144 MANUTENCAO DO CONSELHO DE SEGURANCA | 10.800,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
2174 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL | 4.200,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2181 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER | 4.350,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.150,00 | |||
2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 2.700,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE | 6.250,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 1.350,00 | |||
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA | 305.720,00 | |||||
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA | 159.720,00 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | |||
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15000000 | 0001 | 69.720,00 | |||
2133 CERIMONIAL OFICIAL DO MUNICIPIO | 2.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | 9.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 9.000,00 | |||
2099 MONITORAMENTO ELETRONICO | 75.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 65.000,00 | |||
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 60.000,00 | |||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | |||
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | 237.000,00 | |||||
1020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ARTESANATO | 35.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 25.000,00 | |||
2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES | 134.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 75.000,00 | |||
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 39.000,00 | |||
2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS | 50.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | |||
2176 APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A MINERACAO | 13.400,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 | 8.000,00 | |||
2180 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS | 4.600,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 4.600,00 | |||
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 145.000,00 | |||||
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 8.000,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17510000 | 0001 | 6.000,00 | |||
2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA | 49.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 44.000,00 | |||
2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA | 38.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 19.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 6.000,00 | |||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17550000 | 0001 | 13.000,00 | |||
2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO | 50.000,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | |||
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 2.024.337,60 | |||||
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 18.500,00 | |||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15001001 | 0001 | 7.000,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 4.000,00 | |||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 | 0001 | 800,00 | |||
2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL | 727.000,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15500000 | 0001 | 27.000,00 | |||
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15001001 | 0001 | 400.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 300.000,00 | |||
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% | 685.794,33 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15401070 | 0001 | 685.794,33 | |||
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 100.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 | 0001 | 60.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15510000 | 0001 | 40.000,00 | |||
2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% | 232.243,27 | |||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401070 | 0001 | 3.296,50 | |||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15401070 | 0001 | 228.946,77 | |||
2146 CAPACITACAO DE SERVIDORES | 83.800,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15001001 | 0001 | 13.000,00 | |||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15001001 | 0001 | 26.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 24.800,00 | |||
2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO | 177.000,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001001 | 0001 | 4.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 173.000,00 | |||
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR | 91.084,00 | |||||
1081 REFORMA DE ACUDE E BARREIROS | 1.000,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 1.000,00 | |||
1083 CRIACAO DE QUINTAIS PRODUTIVOS | 3.570,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 670,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 900,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR | 37.064,00 | |||||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 9.400,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.200,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 15.400,00 | |||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 10.064,00 | |||
2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA | 14.500,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 800,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17040000 | 0001 | 450,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 13.250,00 | |||
2125 MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS | 1.550,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 800,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 17040000 | 0001 | 750,00 | |||
2126 PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR RURAL | 9.700,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
2127 CRIACAO E MANUTENCAO DE VIVEIROS | 6.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.300,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2183 PROGRAMA DE INSPECAO MUNICIPAL | 2.700,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA | 2.000,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2064 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR LOCAL | 13.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | |||
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER | 24.400,00 | |||||
1100 REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL | 20.400,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 20.400,00 | |||
2139 COLONIA DE FÉRIAS | 4.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 60.000,00 | |||||
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 49.300,00 | |||||
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 | 0001 | 45.800,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 | 3.500,00 | |||
2189 CAPACITACAO DE SERVIDORES | 10.700,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | |||
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL | 182.000,00 | |||||
1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL | 182.000,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 182.000,00 | |||
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.578.437,85 | |||||
1037 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS | 18.400,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 5.000,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15001002 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
1061 AQUISICAO DE VEICULOS | 81.000,00 | |||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 81.000,00 | |||
2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE | 26.800,00 | |||||
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA | 26.600,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 | 0001 | 26.600,00 | |||
2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA | 595.132,00 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 29.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 161.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 100.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 65.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 240.132,00 | |||
2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | 47.100,00 | |||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15001002 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 17.000,00 | |||
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 408.005,85 | |||||
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 15001002 | 0001 | 13.000,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15001002 | 0001 | 15.000,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 268.405,85 | |||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 1.600,00 | |||
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15001002 | 0001 | 50.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 50.000,00 | |||
2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE | 54.226,50 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 54.226,50 | |||
2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA | 16.200,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 5.400,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 5.400,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 5.400,00 | |||
2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA | 16.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 10.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001002 | 0001 | 4.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 2.000,00 | |||
2107 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA | 39.000,00 | |||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 16.000,00 | |||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16000000 | 0001 | 17.000,00 | |||
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 6.000,00 | |||
2111 PROGRAMA DE MELHORIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 39.100,00 | |||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 8.000,00 | |||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16000000 | 0001 | 5.400,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 13.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 6.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL | 52.700,00 | |||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 46.000,00 | |||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 6.700,00 | |||
2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE | 40.173,50 | |||||
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 16000000 | 0001 | 9.400,00 | |||
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 13.000,00 | |||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 16000000 | 0001 | 7.500,00 | |||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 10.273,50 | |||
2055 LAJES LIVRE DE HOMOFOBIA | 25.000,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 25.000,00 | |||
1101 COSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PAA NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO | 50.000,00 | |||||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 | 0001 | 50.000,00 | |||
1102 CONSTRUÇÃO DE UM POLO BÁSICO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO | 43.000,00 | |||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17063110 | 0001 | 43.000,00 | |||
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 123.500,00 | |||||
2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS | 41.500,00 | |||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16600000 | 0001 | 21.500,00 | |||
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 16600000 | 0001 | 20.000,00 | |||
2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO | 40.000,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | |||
2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS | 42.000,00 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16600000 | 0001 | 42.000,00 | |||
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de setembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:0B31AE5E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124
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