ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 407, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

“Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.861.479,45 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de setembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         4.861.479,45
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         90.000,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       90.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICAM         305.720,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       282.580,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 73.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 144.080,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO       23.140,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 23.140,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         237.000,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       237.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 197.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         145.000,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA       137.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 87.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       8.000,00
    3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 8.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         2.024.337,60
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       106.300,00
    3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 20.000,00
    3.1.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 15.500,00
    3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15001001 0001 70.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 800,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       1.452.794,33
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 685.794,33
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 767.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 60.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       232.243,27
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 232.243,27
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO       173.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 173.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         91.084,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       55.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 13.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2124 AMPLIACAO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SEGURO SAFRA       5.184,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 5.184,00
  2125 MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS       30.900,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 30.900,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         24.400,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       24.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 14.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 400,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         60.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       60.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 32.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 28.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         182.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       182.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 182.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.578.437,85
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       201.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 201.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       929.632,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 82.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 57.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 501.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 289.132,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       147.305,85
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 112.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 33.705,85
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 1.600,00
  2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA       63.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 31.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 32.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       237.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 237.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         123.500,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       123.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 102.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 1.500,00
Anexo II (Redução)         4.861.479,45
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         90.000,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       47.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 7.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
  2079 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL       10.300,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
  2101 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO       2.200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
  2102 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CRIANCA       2.200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
  2144 MANUTENCAO DO CONSELHO DE SEGURANCA       10.800,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.350,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00
  2174 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL       4.200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2181 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER       4.350,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.150,00
  2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS       2.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00
  2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE       6.250,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.350,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         305.720,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       159.720,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 69.720,00
  2133 CERIMONIAL OFICIAL DO MUNICIPIO       2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL       9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 9.000,00
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO       75.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 65.000,00
  1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO       60.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 60.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         237.000,00
  1020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ARTESANATO       35.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 25.000,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       134.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 75.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 39.000,00
  2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2176 APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A MINERACAO       13.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 8.000,00
  2180 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS       4.600,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 4.600,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         145.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       8.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17510000 0001 6.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA       49.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 44.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA       38.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 19.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 6.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17550000 0001 13.000,00
  2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO       50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 50.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         2.024.337,60
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       18.500,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 6.700,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001001 0001 7.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 4.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 800,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       727.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15500000 0001 27.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 400.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 300.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       685.794,33
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 685.794,33
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15510000 0001 40.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       232.243,27
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 3.296,50
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 228.946,77
  2146 CAPACITACAO DE SERVIDORES       83.800,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001001 0001 13.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001001 0001 26.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 24.800,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO       177.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 173.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         91.084,00
  1081 REFORMA DE ACUDE E BARREIROS       1.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 1.000,00
  1083 CRIACAO DE QUINTAIS PRODUTIVOS       3.570,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 670,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       37.064,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 9.400,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.064,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       14.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 800,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17040000 0001 450,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 13.250,00
  2125 MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS       1.550,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 800,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17040000 0001 750,00
  2126 PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR RURAL       9.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 5.000,00
  2127 CRIACAO E MANUTENCAO DE VIVEIROS       6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2183 PROGRAMA DE INSPECAO MUNICIPAL       2.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.700,00
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA       2.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 2.000,00
  2064 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR LOCAL       13.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 5.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         24.400,00
  1100 REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL       20.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.400,00
  2139 COLONIA DE FÉRIAS       4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 2.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         60.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       49.300,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 45.800,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 3.500,00
  2189 CAPACITACAO DE SERVIDORES       10.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         182.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       182.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 182.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.578.437,85
  1037 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS       18.400,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 5.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002 0001 6.700,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 16000000 0001 6.700,00
  1061 AQUISICAO DE VEICULOS       81.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 81.000,00
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       26.800,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 6.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 6.700,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 6.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 6.700,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       26.600,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 26.600,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       595.132,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 29.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 161.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 65.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 240.132,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       47.100,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 10.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 6.700,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001002 0001 6.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 6.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 17.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       408.005,85
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 13.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 268.405,85
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 1.600,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 50.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       54.226,50
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 54.226,50
  2081 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA       16.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 5.400,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 5.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 5.400,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       16.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 4.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 2.000,00
  2107 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA       39.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 16.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 17.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 6.000,00
  2111 PROGRAMA DE MELHORIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA       39.100,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 8.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 5.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 6.700,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       52.700,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 46.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 6.700,00
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE       40.173,50
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 9.400,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 13.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 7.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 10.273,50
  2055 LAJES LIVRE DE HOMOFOBIA       25.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 25.000,00
  1101 COSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PAA NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO       50.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 50.000,00
  1102 CONSTRUÇÃO DE UM POLO BÁSICO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO       43.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 0001 43.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         123.500,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       41.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 21.500,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 16600000 0001 20.000,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       40.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 40.000,00
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS       42.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 42.000,00
             

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de setembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:0B31AE5E

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124
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