ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 312/2021 – GP
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF:
I- Roberto Quirino Baracho – CPF:024.303.264-18;
II- Mara Fabiane Medeiros de Lima – CPF:084.093.414-92;
III- Isabele Ferreira Martins – CPF:700.990.294-13;
IV- Antônio Américo Antunes Procópio – CPF:162.783.990-91;
V- Raimundo Denílson Barbosa – CPF:090.022.754-04;
VI-Simara Fernandes Nerys de Lucena – CPF:938.052.504-44;
Parágrafo único – A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA.
Art. 2° A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 08 de outubro de 2021.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal