PORTARIA Nº 312/2021 – GP – Nomeia os membros para compor a comissão do núcleo municipal de regularização fundiária – NMRF.

PORTARIA Nº 312/2021 – GP

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF:

 

I- Roberto Quirino Baracho – CPF:;

II- Mara Fabiane Medeiros de Lima – CPF:;

III- Isabele Ferreira Martins – CPF:;

IV- Antônio Américo Antunes Procópio – CPF:;

V- Raimundo Denílson Barbosa – CPF:;

VI-Simara Fernandes Nerys de Lucena – CPF:;

 

Parágrafo único – A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA.

 

Art. 2° A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 08 de outubro de 2021.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal