GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Concede-se diária ao servidor Alan Helton do Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, CPF nº ##3.368.344-##, para deslocamento à cidade de Parnamirim/RN, no dia 26 de março de 2026, a fim de participar de reunião de planejamento da 30ª ExpoLajes, no Parque de Exposição Deputado Nélio Dias (ANCOC).

I – Valor da diária: R$ 200,00

II – Quantidade: 1 (uma)

III – Total: R$ 200,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 23 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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