PORTARIA Nº 048/2026 – Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor MARLLUS SILVA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 048, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor MARLLUS SILVA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAÇÃO a pedidodo servidor MARLLUS SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº ##5.331.764-##, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/02/2026. Edição 3728
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