ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 041, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e da outras providencias.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 007/2023 – CMDCA;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.431/17;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial n.º 9.603/2018;
CONSIDERANDO o disposto no Oficio nº 001/2024 – CMDCA;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 209/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme segue no Anexo I.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Anexo I
Relação de membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Lajes/RN:
NOME | ORGÃO REPRESENTADO | FUNÇÃO |
Renata Farrure Bezerra Barbosa | Política Municipal de Saúde | Titular |
Ana Paula Rodrigues de Andrade da Nóbrega | Política Municipal de Saúde | Suplente |
Bruna Lima da Silva | Política Municipal de Educação | Titular |
Larissa Pessoa de Oliveira | Política Municipal de Educação | Suplente |
Eliscarla Cavalcante de Souza | Conselho Tutelar | Titular |
Katiana Ferandes | Conselho Tutelar | Suplente |
Marcos Antonio Nunes | SEMTUCMA | Titular |
Edilene Victor de Lima | SEMTUCMA | Suplente |
Elizabeth Elizeuda de Sena Sebastião | Defensoria Pública | Titular |
Paulo Wilson Gabriel | Defensoria Pública | Suplente |
Ayla Marcelia Felix dos Santos | CMDCA | Titular |
Renata Huliana de Souza Alve de Morais | CMDCA | Suplente |
Alice Angelina da Silva | SEMDSTH | Titular |
Camila Bandeira Santos | SEMDSTH | Suplente |
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:533D68A7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
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