PORTARIA Nº 041, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação dos para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e da outras providencias.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 007/2023 – CMDCA;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.431/17;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial n.º 9.603/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Oficio nº 001/2024 – CMDCA;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 209/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme segue no Anexo I.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

Relação de membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Lajes/RN:

 

NOME	ORGÃO REPRESENTADO	FUNÇÃO
Renata Farrure Bezerra Barbosa	Política Municipal de Saúde	Titular
Ana Paula Rodrigues de Andrade da Nóbrega	Política Municipal de Saúde	Suplente
Bruna Lima da Silva	Política Municipal de Educação	Titular
Larissa Pessoa de Oliveira	Política Municipal de Educação	Suplente
Eliscarla Cavalcante de Souza	Conselho Tutelar	Titular
Katiana Ferandes	Conselho Tutelar	Suplente
Marcos Antonio Nunes	SEMTUCMA	Titular
Edilene Victor de Lima	SEMTUCMA	Suplente
Elizabeth Elizeuda de Sena Sebastião	Defensoria Pública	Titular
Paulo Wilson Gabriel	Defensoria Pública	Suplente
Ayla Marcelia Felix dos Santos	CMDCA	Titular
Renata Huliana de Souza Alve de Morais	CMDCA	Suplente
Alice Angelina da Silva	SEMDSTH	Titular
Camila Bandeira Santos	SEMDSTH	Suplente

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
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