PORTARIA Nº 038/2026 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 038, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

 

I – GILSON DAMASCENO NUNES, Secretário Municipal De Meio Ambiente e Proteção Animal – SEMAPA, recebendo 01 diária e (meia) no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

 

II – FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, servidor da SEMAPA, recebendo 01 diária e (meia) no valor total de R$ 450,00 (Quatrocento e cinquenta reais).

 

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores no evento Conexão CNM – Edição RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal/RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2026. Edição 3723
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