PORTARIA Nº 020/2026 – Dispõe sobre a concessão de diária para participação em atividade de capacitação do SUS/SINAN e dá outras providências.

PORTARIA Nº 020, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diária para participação em atividade de capacitação do SUS/SINAN e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025 – GP.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando Nº 040/2026 SMS;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 01 uma (meia) diária ao servidor FRANK JONH SOARES VIANA, Gestor de Vigilância em Saúde, no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais).

 

Art. 2º As diárias destinam-se à participação do servidor na Capacitação do SUS SINAN, que ocorrerá na Capital do Estado do Rio Grande do Norte – Natal/RN, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2026, no Laboratório de informática da UFRN, localizado na Av. Senador Salgado Filho, s/n, bairro Lagoa nova, município de Natal/RN.

 

Art. 3º O valor total das diárias concedidas perfaz a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais).

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 28 de janeiro de 2026.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2026. Edição 3719
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