ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2025
Processo Administrativo n° 1121/2025
Licitação nº 144/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.060.774/0001-10, sediado na Avenida Lima e Silva, nº 76, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.062-300, neste ato representado pelo seus representantes legais JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO, inscrito no CPF n° XXX.725.XXX-53, que exerce a função de Diretor Superintendente e MARCELO SALDANHA TOSCANO, inscrito no CPF nº XXX.587.XXX-99, que exerce a função de Diretor de Operações, conforme consta no ato constitutivo da empresa.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, no âmbito do IALab – Laboratório de Inovação na Aprendizagem, com ênfase em potencializar os resultados do município nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 37/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de outubro de 2025 a 25 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 26 de setembro de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO
CPF: XXX.725.XXX-53
Contratada
Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
MARCELO SALDANHA TOSCANO
CPF: XXX.587.XXX-99
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:C249438D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2025. Edição 3642
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