ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
Processo Administrativo n° 30/01-2026
Licitação nº 36/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.922.079/0001-95, sediado na Rua Juscelino Kubitschek, nº 389, Apt. 207, Jardim Aeroporto, Bayeux/PB – CEP: 58.113-357, neste ato representado por MARIA CECILIA DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.483.XXX-71.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria administrativa, visando a gestão e monitoramento de programas educacionais junto aos sistemas governamentais (SIMEC e FNDE), bem como o saneamento de pendências e a otimização das rotinas operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 06/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 4.000,00 (quatro mil reais ), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Contratação de empresa especializada na assessoria de apoio adnistrativo com ênfase na assistencia, regularização de pendências, monitoramento e acompanhamento nos sistemas do ministério da Educação (SIMEC), e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN. | Mês | 12 | 4.000,00 | 48.000,00 |
| Total do contrato em R$ | 48.000,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 2029 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 30 de março de 2026 a 29 de março de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 27 de março de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
Agir Consultoria E Assessoria LTDA
CNPJ: 41.922.079/0001-95
MARIA CECILIA DA SILVA
CPF: XXX.483.XXX-71
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:66E4D189
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2026. Edição 3761
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