ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA FEDERAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE FUTSAL.
Processo Administrativo n° 39/01-2026
Licitação nº 31/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: FEDERAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE FUTSAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.519.951/0001-30, sediado na Rua Lima e Silva, nº 05, Anexo Ginasio Poliespotivo Humberto Nesi, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.075-710, neste ato representado por SEVERINO MARTINS DE LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF nº XXX.977.XXX-87.
OBJETO: PAGAMENTO DE TAXAS OBRIGATÓRIAS JUNTO À FEDERAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FNFS, COMPREENDENDO TAXA DE FILIAÇÃO, TAXAS DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, TAXAS DE ARBITRAGEM POR JOGOS REALIZADOS E TAXAS DE TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE ATLETAS, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO REGULAR DA EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO QUE REPRESENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAJES/RN EM COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA REFERIDA FEDERAÇÃO.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 60.092,50 (sessenta mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
| Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | ||
| 1 | ANUIDADE | UND | 1 | 1.621,00 | 1.621,00 | ||
| 2 | TAXA DE NOVAS FILIAÇÕES | UND | 1 | 2.431,50 | 2.431,50 | ||
| 3 | INSCRIÇÃO DE ATLETAS DA BASE (SUB-8 AO SUB-20 ), MASC./FEM. | UND | 60 | 20,00 | 1.200,00 | ||
| 4 | REVALIDAÇÃO DE ATLETAS DA BASE (SUB-8 AO SUB-20 ), MASC./FEM | UND | 60 | 10,00 | 600,00 | ||
| 5 | INSCRIÇÃO DE ATLETAS (ADULTO). | UND | 42 | 30,00 | 1.260,00 | ||
| 6 | REVALIDAÇÃO DE ATLETAS ADULTO). | UND | 42 | 20,00 | 840,00 | ||
| 7 | ARBITRAGEM POR JOGO, DA BASE (SUB-8 AO SUB-15), MASC./FEM. 1ª E 2ª FASE | UND | 12 | 80,00 | 960,00 | ||
| 8 | ARBITRAGEM POR JOGO, DA BASE (SUB-8 AO SUB-15), MASC./FEM. SEMI E FINAL. | UND | 6 | 90,00 | 540,00 | ||
| 9 | ARBITRAGEM POR JOGO, DA BASE (SUB-16 AO SUB-20), MASC./FEM. 1ª E 2ª FASE | UND | 6 | 90,00 | 540,00 | ||
| 10 | ARBITRAGEM POR JOGO, DA BASE (SUB-16 AO SUB-20), MASC./FEM. SEMI E FINAL. | UND | 6 | 100,00 | 600,00 | ||
| 11 | ARBITRAGEM POR JOGO, (ADULTO), 1ª FASE. | UND | 16 | 600,00 | 9.600,00 | ||
| 12 | ARBITRAGEM POR JOGO, (ADULTO), 2ª FASE. | UND | 12 | 700,00 | 8.400,00 | ||
| 13 | ARBITRAGEM POR JOGO, (ADULTO), SEMI-FINAL E FINAL. | UND | 6 | 800,00 | 4.800,00 | ||
| 14 | INSCRIÇÃO CAMPEONATO ESTADUAL DE BASE MASC./FEM. | UND | 2 | 600,00 | 1.200,00 | ||
| 15 | INSCRIÇÃO COPA RN BASE. | UND | 3 | 800,00 | 2.400,00 | ||
| 16 | INSCRIÇÃO COPA RN ADULTO. | UND | 2 | 1.000,00 | 2.000,00 | ||
| 17 | TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS DA BASE (ESTADUAL-LOCAL). | UND | 42 | 50,00 | 2.100,00 | ||
| 18 | TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS ADULTO (ESTADUAL-LOCAL). | UND | 14 | 150,00 | 2.100,00 | ||
| 19 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA (INICIAÇÃO AO SUB-14). | UND | 2 | 200,00 | 400,00 | ||
| 20 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA (SUB-15 AO SUB-18 E VETERANO FEMININO). | UND | 2 | 500,00 | 1.000,00 | ||
| 21 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA (SUB-15 AO SUB-18 E VETERANO MASCULINO). | UND | 3 | 200,00 | 600,00 | ||
| 22 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA (SUB-20). | UND | 2 | 500,00 | 1.000,00 | ||
| 23 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA (SUB-20 E ADULTO FEMININO). | UND | 2 | 1.000,00 | 2.000,00 | ||
| 24 | TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE ATLETA ADULTO MASCULINO. | UND | 2 | 1.500,00 | 3.000,00 | ||
| 25 | MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPES FILIADAS (SITE CBFS). | UND | 2 | 350,00 | 700,00 | ||
| 26 | MOVIMENTAÇÃO DE NOVAS EQUIPES FILIADAS (SITE CBFS). | UND | 2 | 500,00 | 1.000,00 | ||
| 27 | 2ª TRANSFERÊNCIA DA BASE LOCAL | UND | 42 | 100,00 | 4.200,00 | ||
| 28 | 2ª TRANSFERÊNCIA ADULTO LOCAL | UND | 10 | 300,00 | 3.000,00 | ||
| Total do contrato em R$ | 60.092,50 | ||||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI
Ação: 2039 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de março de 2026 a 04 de março de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 05 de março de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Federação Norte Rio Grandense De Futsal
CNPJ: 24.519.951/0001-30
SEVERINO MARTINS DE LIMA JÚNIOR
CPF: XXX.977.XXX-87
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:814EFBB0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2026. Edição 3744
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
