EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2025 – TERMO DE CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN E A COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO – AME.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2025

Processo Administrativo n° 706/2025

Licitação nº 95/2025

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ nº. 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 17 – Centro, CEP.: 59.535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, inscrito no CPF n°: 090.XXX.724-XX e pela Secretária de Saúde a Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ, inscrito no CPF n°: 075.XXX.964-XX, na qualidade de gestora do SUS Municipal.

CONVENENTE: COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99, com sede na Av. Rio Branco, n° 1624, Centro – Mossoró/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº: 877.XXX.584-XX, Diretora, conforme atos constitutivos da Associação.

OBJETO: O presente convênio tem por objeto a prestação de serviços de Endoscopia, Colonoscopia e Atendimento Psicológico, visando ampliar o acesso da população a esses serviços essenciais de saúde e melhorar o atendimento na rede pública de Lajes/RN, no âmbito COMPLEMENTAR ao Sistema Único de Saúde – SUS.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O presente convênio é firmado no valor de R$ 367.240,08 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2077 – PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região: 001 – LAJES

VIGENCIA DO CONVÊNIO: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 01/07/2025 e encerrando seus efeitos em 30/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.080/90, art. 24 e 25, Lei Federal º. 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004.

Lajes/RN, em 01 de julho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Concedente

Secretária Municipal de Saúde

VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA

CPF: 877.XXX.584-XX

Convenente

Comunidade de Saude de Mossoro

CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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