ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024
Processo administrativo nº 346/2024
Licitação nº 55/2024
CONTRATANTE: Município de Lajes;
CONTRATADA: ON LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.905.812/0001-60, sediado(a) na Rua das Anchovas, 309 – Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por DANIEL DE OLIVEIRA LEAL SOUZA, inscrito no CPF: 101.XXX.514-XX e RG: 2.XXX.402, denominado sócio, conforme atos constitutivos da empresa.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN, GARANTINDO O TRANSPORTE SEGURO, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, NAS ROTAS ESCOLARES ESTABELECIDAS, PROMOVENDO O ACESSO REGULAR E PONTUAL DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL E O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 019/2024 – Art. 75, inciso VIII.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
AÇÃO: 2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15500000 – TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO;
REGIÃO: 001 – LAJES
VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 26 de abril de 2024 até 25 de julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.
Lajes/RN, 26 de abril de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
On Locacoes LTDA
CNPJ 35.905.812/0001-60
DANIEL DE OLIVEIRA LEAL SOUZA
CPF nº 101.415.514-29
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:81D61C79
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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