ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa ON LOCACOES LTDA e o Município de Lajes/RN.

 

Processo administrativo nº 346/2024

Licitação nº 55/2024

 

CONTRATANTE: Município de Lajes;

 

CONTRATADA: ON LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.905.812/0001-60, sediado(a) na Rua das Anchovas, 309 – Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por DANIEL DE OLIVEIRA LEAL SOUZA, inscrito no CPF: 101.XXX.514-XX e RG: 2.XXX.402, denominado sócio, conforme atos constitutivos da empresa.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN, GARANTINDO O TRANSPORTE SEGURO, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, NAS ROTAS ESCOLARES ESTABELECIDAS, PROMOVENDO O ACESSO REGULAR E PONTUAL DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL E O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 019/2024 – Art. 75, inciso VIII.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

AÇÃO: 2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15500000 – TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO;

REGIÃO: 001 – LAJES

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 26 de abril de 2024 até 25 de julho de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.

 

Lajes/RN, 26 de abril de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

On Locacoes LTDA

CNPJ 35.905.812/0001-60

 

DANIEL DE OLIVEIRA LEAL SOUZA

 

CPF nº 101.415.514-29

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:81D61C79

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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