ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024
Processo nº 064/2024
Licitação nº 028/2024
CONTRATANTE: Município de Lajes;
CONTRATADA: H B DANTAS VITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.616.193/0001-48, estabelecida a Rua Gregório de Matos, nº26, Nova Parnamirim/RN – CEP: 59.150-330, sendo representada pelo(a) Sr.(a). HERRYSON BRUNO DANTAS VITAL, inscrito(a) no CPF nº ###.625.104-## e RG nº #.959.### – ITEP/RN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL COMPREENDENDO: COLETA, TRANSPORTE POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO OU SISTEMA TERMO REDUTOR DE RESÍDUOS POR OXIRREDUÇÃO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 005/2024.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário da contratação é de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, de 27 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.
Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal de Lajes/RN
Contratante
H B Dantas Vital LTDA
CNPJ/MF: 45.616.193/0001-48
HERRYSON BRUNO DANTAS VITAL
CPF nº ###.625.104-## e RG nº #.959.### – ITEP/RN
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:59BDE277
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2024. Edição 3231
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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