ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa H B DANTAS VITAL LTDA e o Município de Lajes/RN.

 

Processo nº 064/2024

Licitação nº 028/2024

 

CONTRATANTE: Município de Lajes;

 

CONTRATADA: H B DANTAS VITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.616.193/0001-48, estabelecida a Rua Gregório de Matos, nº26, Nova Parnamirim/RN – CEP: 59.150-330, sendo representada pelo(a) Sr.(a). HERRYSON BRUNO DANTAS VITAL, inscrito(a) no CPF nº ###.625.104-## e RG nº #.959.### – ITEP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL COMPREENDENDO: COLETA, TRANSPORTE POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO OU SISTEMA TERMO REDUTOR DE RESÍDUOS POR OXIRREDUÇÃO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 005/2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário da contratação é de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

REGIÃO: 001 – LAJES/RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, de 27 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.

 

Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal de Lajes/RN

Contratante

 

H B Dantas Vital LTDA

CNPJ/MF: 45.616.193/0001-48

 

HERRYSON BRUNO DANTAS VITAL

 

CPF nº ###.625.104-## e RG nº #.959.### – ITEP/RN

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:59BDE277

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2024. Edição 3231
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