Legislação

PORTARIA Nº 327/2021 – GP – EXONERA – FRANCISCO IVO DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 150.429.524-20, ocupante do Cargo em Comissão de ADMINISTRADOR DE REGIÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 327/2021 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições…

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LEI MUNICIPAL N° 884/2021 – Institui a Semana Municipal do Catolicismo, a ser comemorado na 1ª Semana de Dezembro de cada ano e o dia 08 de dezembro como o dia do católico, dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 885/2021 – Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual e o Dia Municipal da “Dignidade Menstrual” no calendário oficial do município, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lajes, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 886/2021 – Institui o Mês de Conscientização à Saúde Mental – JANEIRO BRANCO, no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 887/2021 – Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO CIDADÃO” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 326/2021 – GP – EXONERA A PEDIDO – o servidor ALEXSANDRO TEIXEIRA AMANCIO, matricula nº 2518, ocupante do cargo em comissão de ADMINISTRADOR DE REGIÃO

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PORTARIA Nº 327/2021 – GP – EXONERA – FRANCISCO IVO DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 150.429.524-20, ocupante do Cargo em Comissão de ADMINISTRADOR DE REGIÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 327/2021 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições…

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PORTARIA Nº 328/2021 – GP – EXONERA A PEDIDO – o servidor CINTIA MEDEIROS DE ARAUJO, matricula nº 1878, ocupante do cargo de PROFESSORADE ENSINO FUNAMENTAL

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PORTARIA Nº 325/2021 – GP – EXONERA A PEDIDO – o servidor ALDO GUILHERME DA SILVA, matricula nº 1658, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR

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