Legislação

PORTARIA Nº 008/2022 – GP – Concede Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Betânia Bezerra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008/2022 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições…

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PORTARIA Nº 006/2022 – GP – EXONERA A PEDIDO – EVERTON RAFAEL FERNANDES SOARES, inscrito no CPF sob nº 704.009.504-13, ocupante do Cargo em Comissão SUBCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 – GP – Dispõe sobre a concessão de diárias na administração pública municipal, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2022 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 002/2022 – GP – Fixa novo limite de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Lajes/RN.

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PORTARIA Nº 004/2021 – GP – Concede Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) FRANCISCO GILMAR GOMES, matrícula 000603, ocupante do cargo de PROFESSOR

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DECRETO MUNICIPAL N° 001/2022 – GP – Estabelece os feriados municipais, nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2022, e dá outras providencias.

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