Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 – Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009,…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negociação e Parcelamento de Débitos Previdenciários, junto ao INSS e PREVLAJES.

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LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras…

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LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.

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LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 – Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.   O Prefeito Municipal de…

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LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 – Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de Lajes RN e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2017 – Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 003/2014, (Código Tributário do Município de Lajes), nos termos da Lei Complementar 157/2016, onde autoriza a cobrança do ISS, assim como outros benefícios fiscais para esta municipalidade e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 – Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate às Endemias, por força da Emenda Constitucional n° 51/2006 e Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências.

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LEI Nº 781/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e da Outras Providências.

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