Legislação

LEI MUNICIPAL N° 906/2022 – Institui o Programa de Bolsa-estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Lajes, RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 906/2022 Institui o Programa de Bolsa-estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de…

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 – Que dispõe sobre a composição e funcionamento dos serviços de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 Que dispõe sobre a composição e funcionamento dos serviços de Perícia Médica…

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PORTARIA Nº 138/2022 – GP – Nomeia os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações (CPL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/2022 – GP Permanente de licitações, equipe de apoio para o exercício de 2022, e…

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PORTARIA Nº 135/2022 – GP – Concede licença remunerada de 12 meses ao servidor efetivo NIKOLAY KIEV SARAIVA DE ARAUJO, matrícula 992, ocupante do cargo de Veterinário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2022 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições…

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PORTARIA Nº 133/2022 – GP – Nomeia os membros abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE, do Município de Lajes/RN, com vigência até 30 de março de 2024;

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133/2022 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de…

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PORTARIA Nº 136/2022 – GP – Concede Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) JOSÉ DUARTE SOBRINHO, matrícula 114, ocupante do cargo de MOTORISTA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136/2022 – GP O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições…

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PORTARIA Nº 134/2022 – GP – Concede licença sem remuneração de 12 meses ao servidor efetivo Flávio de Melo Lima, matrícula 1442, ocupante do cargo de Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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PORTARIA Nº 137/2022 – GP – Concede Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) José Gonzaga de Melo, matrícula 539, ocupante do cargo de A.S..G

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