Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA ADMINISTRATIVA Nº 02/2020 – Dispõe sobre suspensão do Programa Peixe para o Povo no de 2020 no âmbito do município de Lajes e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CONJUNTA ADMINISTRATIVA Nº 02 DE 23 DE MARÇO DE 2020. Dispõe…

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RESOLUÇÃO CONJUNTA ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 – Estabelece os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social na prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CONJUNTA ADMINISTRATIVA Nº 01 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Estabelece…

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LEI MUNICIPAL Nº 852/2020 – Altera o artigo 33 da Lei 500 de 16 de novembro de 2009 – que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 851/2019 – Dispõe sobre alteração do Capítulo IV da Lei nº 500/2009 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 849/2019 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lajes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 850/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 848/2019 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei N° 797 de 20 de novembro de 2018, crédito especial no valor global de R$ 608.365,87 (seiscentos e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais, oitenta e sete centavos).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 848/2019   Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei N° 797 de 20 de…

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LEI MUNICIPAL Nº 847/2019 – Nomenclatura do Espaço Largo da Estação, neste Município, e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 847/2019 Nomenclatura do Espaço Largo da Estação, neste Município, e da outras providências.  …

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